A obra Instrução para o governo da Capitania de Minas Gerais, foi escrita pelo desembargador José João Teixeira Coelho em 1780 . A presente edição foi publicada em 1994 pela Fundação João Pinheiro, integrando a “Coleção Mineiriana”, e conta com a introdução do historiador Francisco Iglésias e leitura paleográfica de Cláudia Alves Melo (COELHO, 1994, Apresentação).
Trata-se de um minucioso manual administrativo, político, econômico e social elaborado para instruir os futuros governadores de Minas Gerais. O autor relata que organizou as leis e ordens dispersas da Secretaria de Governo para evitar que novos governantes, perturbados por “idéias confusas” e guiados por interesses particulares, sufocassem a justiça e tomassem atitudes arbitrárias (COELHO, 1994, Discurso Preliminar).
Os principais pontos da obra incluem:
Descrição Corográfica e Demográfica: O autor descreve a geografia e a população da capitania, contabilizando “trezentas e dezenove mil setecentas e sessenta e nove almas católicas” (COELHO, 1994, Cap. 1). Essa população estava distribuída nas quatro comarcas de então: Vila Rica, Sabará (Rio das Velhas), São João del-Rei (Rio das Mortes) e Vila do Príncipe (Serro Frio) (COELHO, 1994, Cap. 1).
História Política e Administrativa: O texto trata da história de Minas Gerais desde os conflitos na época do descobrimento do ouro até o ano de 1779 (COELHO, 1994, Cap. 9 e 11). O autor faz duras “reflexões” sobre a administração local, denunciando que os governadores costumavam arrogar para si “uma autoridade sem limites estabelecendo novas práticas sempre arbitrárias” (COELHO, 1994, Cap. 7).
Economia, Ouro e Tributação: A obra dedica extensa análise às formas de arrecadação do quinto, detalhando o sistema de capitação e as Casas de Fundição (COELHO, 1994, Cap. 12). O autor também diagnostica as causas da diminuição na extração do ouro, apontando sete grandes origens, tais como a pobreza dos mineiros, a escassez e os altos impostos sobre os negros escravizados, os abusos nas concessões de terras pelos guardas-mores e o “mau método de minerar” (COELHO, 1994, Cap. 13).
Crítica Social e Moral: Teixeira Coelho é contundente ao descrever a “falta de polícia” na região, criticando severamente a proliferação de “vadios” e a arrogância dos habitantes livres, afirmando categoricamente que “não há na Capitania um homem branco, nem uma mulher branca, que queiram servir” (COELHO, 1994, Cap. 26). Ele repudia igualmente o comportamento de parte do clero, acusando frades de abandonarem suas comunidades para buscar o enriquecimento ilícito nas lavras, o que levou a uma “escandalosa relaxação dos costumes” (COELHO, 1994, Cap. 8).
Considerada por historiadores contemporâneos citados na introdução (como José Honório Rodrigues) como o “primeiro grande trabalho sobre a administração colonial” e uma “verdadeira enciclopédia sobre as Minas no seu primeiro século”, a obra figura como uma das fontes historiográficas mais importantes do período (COELHO, 1994, Introdução)
Sobre o Arraial do Tijuco
O autor descreve que “O Arraial do Tijuco está situado a dezoito graus e treze minutos de latitude meridional” (COELHO, 1780, Cap. 5, § 3º, n. 5).
O local era o centro da rigorosa administração mineradora, onde funcionava “uma Junta da Extração dos Diamantes composta de um Intendente e de um fiscal e de três Caixas, um escrivão e um meirinho”. Para manter o isolamento e o poder absoluto da Intendência, “o Ouvidor do Serro Frio deve residir na Vila do Príncipe e ir ao Tijuco somente no exercício da correição”. O texto também indica que o governo “ordenou que se não consentissem no Tijuco oficiais dos auditórios e que, estando nele sem motivo de diligências necessárias, fossem presos” (COELHO, 1780, Cap. 21, n. 11).
O Combate ao Contrabando e as Regras Comerciais
A legislação comercial no Tijuco era focada em impedir o contrabando. O Governador Conde das Galveas “Renovou as penas contra os que comprassem diamantes fora do Tijuco e contra as vendas e negras de tabuleiro” e “Proibiu, finalmente, que as tabernas do mesmo arraial se abrissem de noite” (COELHO, 1780, Cap. 21, n. 8 e 9).
O autor também documenta a alta tributação, ordenando que se “fizesse pagar, a cada pessoa que tivesse loja no Tijuco, cinquenta oitavas de ouro em cada um ano e. a cada pessoa que tivesse venda, trinta oitavas de ouro”, sendo o valor “aplicado para as despesas da Tropa e capitães-de-mato” (COELHO, 1780, Cap. 21, n. 11).
O autor justifica essas regras repressivas afirmando que “O grande número de lojas de negócio e de tabernas que há no Tijuco não é conveniente”, visto que “Os negociantes e os taberneiros sempre foram os maiores extraviadores e os empregos que exercitam lhes facilita muito a compra dos diamantes” (COELHO, 1780, Cap. 21, n. 39).
Superpopulação e Controle de Escravizados
O crescimento demográfico da região era malvisto pelas autoridades. Teixeira Coelho (1780) afirma que “Têm-se estabelecido muitas pessoas no Arraial do Tijuco. Este é um erro político muito prejudicial”. Ele defende que “Não deverá deixar-se assistir, e muito menos estabelecer de novo no dito Arraial, pessoa alguma sem que fosse necessária aos reais e públicos interesses, nem também se deveram edificar novas casas” (Cap. 21, n. 40).
Outra ameaça constante aos cofres reais era o excesso de trabalhadores cativos: “A facilidade com que se tem admitido e introduzido furtivamente escravos no Arraial do Tijuco e suas vizinhanças faz que eles sejam infinitos”. Quando não tinham ofício, esses escravizados “ocupam-se em escalar os córregos e em roubar os serviços onde se não trabalha”, chegando ao ponto de “resistir escandalosamente com armas às patrulhas” (COELHO, 1780, Cap. 21, n. 34 e 35).
Falta de Polícia e Degradação Moral
Por fim, a obra documenta a degradação social e de costumes no arraial: “A falta de uma exata polícia no Arraial do Tijuco e seu distrito é igualmente prejudicial” (COELHO, 1780, Cap. 21, n. 41). O autor aponta para uma sociedade voltada a vícios e excessos, atestando que “Ali é grande o luxo e são infinitos os vadios e os incontinentes”.
Ele destaca, em especial, a postura nociva dos mais jovens: “Há muitos filhos [de] famílias sem outra ocupação mais do que a de perturbar o sossego das casas, manchando a honra delas” (COELHO, 1780, Cap. 21, n. 41)
COELHO, José João Teixeira. Instrução para o governo da Capitania de Minas Gerais . Introdução de Francisco Iglésias. Leitura paleográfica e atualização ortográfica de Cláudia Alves Melo. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, Centro de Estudos Históricos e Culturais, 1994. (Série Clássicos da Coleção Mineiriana). Manuscrito original concluído em 1780.
Obra integral disponível em: http://www.bibliotecadigital.mg.gov.br/
